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Laudos/Pareceres Técnicos

Laudo Técnico

O laudo técnico consiste em uma peça detalhada feita por um profissional habilitado, onde se relata observações e conclusões sobre algum fato que deva ser avaliado.

No campo da engenharia, o laudo técnico pode ser utilizado em várias situações. Em uma diligência jurídica, onde requer a necessidade de uma ajuda técnica especializada, um engenheiro perito precisará avaliar a avaria na edificação citada. Além de problemas construtivos, o laudo poderá ser uma peça muito importante na avaliação de imóveis.

Outro uso para o laudo técnico é a descrição, de forma minuciosa, de recomendações de reparos para incorreções localizadas, como infiltrações, fissuras, etc.


Termos utilizados em um laudo técnico

Anomalia: anormalidade, irregularidade, exceção a regra (NBR 13.752)

Laudo: peça onde se relata as conclusões obtidas por um perito ou profissional habilitado (NBR 13.752)

Manifestações patológicas: defeito ou falha que danificam a estética ou a funcionalidade da edificação ou de uma de suas partes

Perito: profissional responsável por proceder com a perícia 

Vicio: anomalias que intervêm no desempenho de um produto ou serviço, ou os torna inadequados aos fins a que se destinam. Podem ser em decorrência de falhas de execução, projeto ou manutenção (NBR 13.752)

Vicio redibitório: vícios ocultos que diminuem o valor da coisa ou o deixa inapropriado ao uso a que se destina e que, se fossem do saber prévio do adquirente, possibilitariam pedido de abatimento do preço ou inviabilizariam a compra (NBR 13.752)

Vida útil: período em que uma edificação ou sistemas deste se propõem a atividades para as quais forma construídos (NBR 15.575)


Normas regulamentadoras

Assim como em qualquer trabalho técnico, é fundamental a observância das normas regulamentadoras.

A NBR 13.752 (1996) – Perícias de Engenharia na Construção Civil, é responsável por fixar algumas diretrizes básicas como procedimentos e conceitos.

O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), tem várias maneiras para ajudar na elaboração de perícias, laudos técnicos e inspeções prediais.


Parecer Técnico

O parecer técnico é uma descrição de forma opinativa, conselheira ou esclarecedora tecnicamente de um relatório emitido por engenheiro, devidamente habilitado sobre o assunto de sua especialidade e carecedor do parecer técnico.

Mais usado em demandas judiciais, o parecer técnico possui a função complementadora, divergente, parcialmente divergente ou concordante no que diz respeito ao laudo pericial emitido pelo expert apontado por parte do Juízo, ou seja, o parecer técnico. O parecer técnico é fundamentalmente contratado pelas partes envolvidas em uma demanda judicial, onde há a indicação do perito do Juízo que não emitirá o parecer técnico, mas sim um laudo pericial.

O parecer técnico pode servir também para a contestação de avaliações bancárias, usucapião, retificação de área, levantamentos topográficos, ou seja, o parecer técnico é um documento imprescindível.

O parecer técnico permanece arquivado nos autos nas ações judiciais, onde as partes e o Juízo terão acesso ao parecer técnico.

O profissional realiza estudos profundos sobre as Normas Técnicas Vigentes da ABNT e do IBAPE, além de Licenciaturas Técnicas complementares para a redação do parecer técnico.

Em uma avaliação estrutural, o profissional faz um parecer técnico que será entregue para o cliente, que poderá fazer uso do parecer técnico em qualquer momento.

Em processos envolvendo mediação por arbitragem, o parecer técnico é muito usado, sendo lançado mão do parecer técnico em audiências de conciliação.

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